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Politica de Privacidade de Dados Pessoais

A presente Politica de Privacidade de Dados Pessoais (doravante designada "Politica de Privacidade") constitui um contrato publico celebrado entre o proprietario do servico, ON.AI Business LLP (o "Provedor"), e o Cliente (tambem o "Usuario"), em conformidade com o artigo 387 do Codigo Civil da Republica do Cazaquistao. Baseia-se na Lei da Republica do Cazaquistao "Sobre Dados Pessoais e Sua Protecao" e aplica-se as informacoes contendo dados pessoais dos Clientes que o servico https://ooon.ai (doravante o "Servico") possa obter dos Clientes durante a utilizacao do site do Servico.

1∙ Definicoes

Dados pessoais: informacoes relativas a um sujeito de dados pessoais especifico ou identificavel, registradas em meios eletronicos, em papel ou em outros suportes materiais.

Dados nao pessoais: informacoes transmitidas automaticamente quando o Cliente visualiza blocos publicitarios ou visita paginas com scripts estatisticos: endereco da pagina solicitada, dados de cookies, endereco IP, informacoes do navegador, referrer (endereco da pagina anterior) e hora de acesso.

Coleta de dados pessoais: acoes destinadas a obtencao de dados pessoais.

Processamento de dados pessoais: acoes destinadas a acumulacao, armazenamento, modificacao, complementacao, utilizacao, distribuicao, anonimizacao, bloqueio e destruicao de dados pessoais.

Protecao de dados pessoais: um conjunto de medidas, incluindo legais, organizacionais e tecnicas, realizadas para os fins estabelecidos pela Lei da Republica do Cazaquistao "Sobre Dados Pessoais e Sua Protecao".

Servico: um site localizado em um servidor em Almaty, acessivel em https://ooon.ai, onde sao oferecidas assinaturas para aquisicao pelos Clientes.

Servicos do site: todos os servicos disponiveis em https://ooon.ai e seus subdominios.

Cliente: um usuario do Servico.

Provedor: ON.AI Business LLP, proprietario do Servico, BIN 210340009433.

Cookies: pequenos arquivos de texto nos quais o navegador registra dados dos sites visitados pelo Cliente. Os cookies desempenham diversas funcoes, como permitir ao Cliente navegar eficientemente entre paginas, lembrar suas preferencias e assim melhorar a experiencia de interacao com o Servico.

Endereco IP: um endereco de rede unico de um no em uma rede de computadores construida sobre o protocolo IP, que permite determinar a localizacao do Cliente. O Servico nao rastreia a localizacao com maior precisao do que cidade e regiao.

2∙ Objeto da Politica de Privacidade

A presente Politica de Privacidade estabelece as obrigacoes do Provedor quanto a nao divulgacao e garantia da protecao da confidencialidade dos dados pessoais que o Cliente fornece a pedido do Provedor durante o registro no site do Servico e/ou ao adquirir uma assinatura.

Os dados pessoais autorizados para processamento no ambito da presente Politica de Privacidade sao fornecidos pelo Cliente ao preencher o formulario de registro no site do Servico e incluem as seguintes informacoes:

Sobrenome, nome e patronimico do Cliente (patronimico opcional);

Numero de telefone de contato do Cliente;

Endereco de e-mail;

No ambito da integracao com o Google Calendar, o Servico recebe e processa os seguintes dados:

Status do calendario (por exemplo, ocupado ou livre).

Eventos do calendario (incluindo criacao, modificacao e exclusao).

Tokens de acesso e atualizacao necessarios para autenticacao.

O Usuario pode desconectar a integracao com o Google Calendar a qualquer momento removendo o plugin atraves da interface do Servico. Ao desconectar, todos os dados associados do usuario Google (incluindo tokens) serao excluidos do banco de dados, e os tokens de acesso e atualizacao serao invalidados.

Quaisquer outras informacoes pessoais nao especificadas acima (navegadores utilizados, sistemas operacionais, etc.) tambem estao sujeitas a armazenamento seguro e nao divulgacao, exceto nos casos previstos nas clausulas 4.3.2. e 4.4. da presente Politica de Privacidade.

3∙ Finalidades da Coleta e do Processamento de Dados Pessoais

O Provedor coleta, processa e armazena apenas os dados pessoais necessarios para a prestacao dos Servicos.

O Provedor utiliza os dados pessoais do Cliente para as seguintes finalidades:

Identificacao do Cliente para a aquisicao de uma assinatura e celebracao de um Contrato de Prestacao de Servicos;

Processamento e recebimento de pagamentos do Cliente;

Fornecimento de suporte eficaz ao cliente;

Fornecimento de Servicos personalizados ao Cliente;

Comunicacao com o Cliente, incluindo o envio de notificacoes, solicitacoes e informacoes relativas a utilizacao dos Servicos, prestacao de servicos e processamento de solicitacoes do Cliente;

Melhoria da qualidade dos Servicos, sua usabilidade e desenvolvimento de novos Servicos;

Informacao ao Cliente sobre eventos e promocoes;

Realizacao de pesquisas estatisticas e outras com base em dados nao pessoais, bem como otimizacao de mensagens publicitarias;

Habilitacao dos assistentes de IA do Servico para gerenciar o calendario do Cliente (por exemplo, visualizar horarios disponiveis e agendar compromissos para clientes).

O Provedor nao e responsavel pelas informacoes fornecidas pelo Cliente no site em forma de acesso publico.

O Provedor nao e responsavel pelas perdas que o Cliente possa sofrer como resultado de seu login e senha se tornarem conhecidos por terceiros.

Quaisquer outras informacoes pessoais nao especificadas acima (historico de compras, navegadores e sistemas operacionais utilizados, etc.) tambem estao sujeitas a armazenamento seguro e nao divulgacao, exceto nos casos previstos nas clausulas 4.3.2. e 4.4. da presente Politica de Privacidade.

4∙ Direitos e Obrigacoes das Partes

O Cliente e obrigado a:

Fornecer as informacoes de dados pessoais necessarias para a utilizacao do Servico;

Modificar e complementar as informacoes fornecidas caso sejam detectados dados incorretos durante a utilizacao do Servico.

O Cliente tem o direito de:

Acessar e editar informacoes de dados pessoais a qualquer momento atraves da interface web fornecida nos Servicos.

Direito de acesso aos dados: O Usuario tem o direito de obter informacoes sobre se seus dados pessoais estao sendo processados e, em caso afirmativo, acessar tais dados, incluindo:

Finalidades do processamento.

Categorias de dados processados.

Prazos de armazenamento.

Informacoes sobre terceiros aos quais os dados foram transferidos.

O Usuario pode solicitar a correcao ou complementacao de seus dados pessoais se estiverem incompletos ou imprecisos. Para isso, o Usuario deve enviar uma solicitacao atraves da interface web ou por e-mail para info@ooon.ai

O Usuario pode retirar seu consentimento para o processamento de seus dados pessoais a qualquer momento enviando uma solicitacao para info@ooon.ai. Apos a retirada do consentimento, o processamento de dados cessa, exceto nos casos previstos pela legislacao da Republica do Cazaquistao.

O Usuario pode solicitar a exclusao de seus dados pessoais nos seguintes casos:

Se os dados nao forem mais necessarios para os fins para os quais foram coletados.

Se o Usuario tiver retirado o consentimento para o processamento.

Se os dados foram processados em violacao da lei. As solicitacoes de exclusao sao processadas no prazo de 60 (sessenta) dias corridos.

O Provedor e obrigado a:

Utilizar as informacoes recebidas exclusivamente para os fins especificados na Secao 3 da presente Politica de Privacidade;

Garantir que as informacoes confidenciais sejam mantidas em sigilo, nao divulgar os dados pessoais transferidos pelo Cliente sem autorizacao previa por escrito, exceto para a transferencia de dados com o objetivo de cumprir o pedido do Cliente (a orgaos estatais autorizados, etc.), bem como aos orgaos estatais autorizados da Republica do Cazaquistao na forma estabelecida pela legislacao;

Tomar precaucoes para proteger a confidencialidade dos dados pessoais do Cliente;

Utilizar as informacoes recebidas, incluindo os dados do usuario Google relacionados ao Google Calendar, exclusivamente para os fins especificados na Secao 3;

Garantir o armazenamento seguro e a protecao dos dados do usuario Google obtidos atraves da API do Google, incluindo a criptografia de tokens.

O Provedor tem o direito de fornecer acesso a terceiros para coleta e analise de dados nao pessoais dos Clientes para fins estatisticos e de otimizacao publicitaria. O uso de dados nao pessoais por terceiros e regido por suas proprias politicas de privacidade, e o Servico nao e responsavel por seu uso.

5∙ Outras Condicoes

A utilizacao do Servico pelo Cliente constitui seu consentimento incondicional com a presente Politica de Privacidade e os termos de processamento dos dados pessoais do Cliente pelo Provedor.

Em caso de discordancia com os termos da Politica de Privacidade, o Cliente deve cessar a utilizacao do Site e do Servico.

A presente Politica de Privacidade aplica-se apenas ao site do Servico em https://ooon.ai e seus subdominios. O Servico nao e responsavel por sites de terceiros aos quais o Cliente possa acessar atraves de links disponiveis no site do Servico.

A Politica de Privacidade esta publicada no mesmo dominio da pagina principal do site e esta acessivel aos usuarios atraves de um link direto a partir da pagina principal e da tela de consentimento OAuth.

O Provedor reserva-se o direito de alterar unilateralmente a presente Politica de Privacidade para aperfeicoar o sistema de seguranca de acordo com a legislacao vigente da Republica do Cazaquistao.

Todas as sugestoes ou questoes relativas a presente Politica de Privacidade devem ser dirigidas a: nurbolat@ooon.ai.

O Provedor nao e responsavel pelas acoes de terceiros que, mediante o uso da Internet, tenham obtido acesso as informacoes do Cliente, nem pelas consequencias da utilizacao de informacoes disponiveis a qualquer usuario da Internet.

6∙ Procedimento para Envio de Notificacoes e Ofertas

O Provedor tambem tem o direito de enviar ao Usuario notificacoes sobre novos produtos e servicos, ofertas especiais e diversos eventos.

O Usuario pode optar por nao receber mensagens informativas a qualquer momento enviando uma carta ao Provedor para nurbolat@ooon.ai com o assunto "Cancelar notificacoes sobre novos produtos, servicos e ofertas especiais".